Reforçar e apoiar a Rede Social do Concelho de Viana
Atualizado em 31/08/2020
A Câmara Municipal de Viana do Alentejo aprovou um pacote de medidas sociais de apoio à sua população, no âmbito da pandemia do Covid-19.
Através da constituição de um Fundo de Emergência Social, as 20 medidas apresentadas têm como objetivo apoiar as famílias, as empresas, as IPSS e o movimento associativo.
Bengalinha Pinto, presidente da Câmara Municipal afirmou que “o Fundo de Emergência Municipal no valor de 150.000€ e este conjunto de medidas têm como objetivo minimizar os efeitos desta pandemia. Pretende ser abrangente de forma a apoiar famílias, particularmente os extratos mais desfavorecidos, como os idosos, os desempregados e as crianças, reforçando e apoiando a rede social que já existe no terreno, através da articulação e apoio às IPSS. Apoia ainda as empresas, e o movimento associativo”. Referiu ainda o autarca que “estes apoios da Autarquia deverão ser vistos como um complemento a outras medidas mais robustas do governo.”
O documento inclui a suspensão do pagamento, até final do corrente ano de taxas referentes à ocupação de espaço público e publicidade de estabelecimentos comerciais; de rendas referentes aos espaços municipais arrendados ou concessionados para fins comerciais; das tarifas fixas dos serviços de abastecimento de água, saneamento e resíduos a todos os consumidores não domésticos nos meses de abril e maio.
As medidas estendem-se para todas as IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social), nomeadamente à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Viana do Alentejo e à Delegação de Alcáçovas da Cruz Vermelha com a atribuição de apoios financeiros. No plano social decidiu ainda manter o pagamento mensal das bolsas de estudo, apesar da suspensão das aulas e comparticipar financeiramente na realização de testes dos funcionários e utentes de lares do concelho.
A Câmara Municipal determinou, ainda, a suspensão temporária de cortes de água e prorrogação dos planos de pagamento de faturas para famílias com carência económica.
No que toca às empresas, o Município determinou o pagamento de faturas de empresas locais num curo espaço de tempo, reforçando as orientações para aquisição de serviços/bens a empresas locais. Suspendeu ainda o pagamento da derrama de 2020 de todas as empresas locais.
As medidas previstas, algumas já a serem desenvolvidas no terreno, estabelecem um plano de desinfeção e higienização do espaço público em todo o Município, em articulação com as Juntas de Freguesia.
O Município de Viana apoiou ainda a aquisição de ventiladores para o Hospital do Espírito Santo de Évora, através da CIMAC – Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central.
O Município determinou ainda que se mantenham os apoios previstos em protocolos estabelecidos com o Movimento Associativo, mesmo durante a paragem nas atividades.