Programa Porta 65 Jovem

O Programa Porta 65 – Jovem é uma iniciativa da área governativa da Habitação e Infraestruturas, regulada por um conjunto de diplomas legais (ver aqui) que tem como objetivo atribuir um apoio financeiro ao arrendamento por jovens, incentivando:

– Estilos de vida mais autónomos por parte de jovens sozinhos, em família ou em coabitação jovem;

– A reabilitação de áreas urbanas degradadas;

– A dinamização do mercado de arrendamento.

Este programa apoia o arrendamento de habitações para residência, atribuindo aos jovens arrendatários uma percentagem do valor da renda como subvenção mensal por um período de 12 meses, podendo o apoio durar no máximo 5 anos, devendo ser apresentada outra candidatura nos anos seguintes, no período correspondente ao da 1ª candidatura, durante os 5 anos, para que o apoio não se interrompa.

A renda não pode ultrapassar a renda máxima admitida na zona onde se localiza a habitação e para a tipologia da casa (ver aqui a tabela disponível no portal do IHRU). A renda não pode ter um valor superior a 60% do rendimento médio mensal bruto do agregado (taxa de esforço).

Os candidatos ao Porta 65 devem ter idade igual ou superior a 18 anos e menos de 35 anos. Caso se trate de um casal legalmente casado ou em união de facto, um dos elementos pode ter até 37 anos. Os jovens entre os 18 e os 35 anos que vivam juntos (por exemplo, colegas de faculdade que partilham a casa) podem candidatar-se ao Porta 65, desde que se trate de uma habitação permanente.

Os candidatos devem ter residência permanente na habitação a que respeita a candidatura e não podem beneficiar, cumulativamente, de outros subsídios ou apoios públicos à habitação. Os candidatos devem ainda respeitar os seguintes requisitos:

• ser titular de um contrato de arrendamento registado no portal das Finanças ou contrato-promessa de arrendamento (este último de acordo com modelo aprovado por portaria);

• apresentar contrato-promessa com a definição da renda a pagar (ou seja, a renda futura) até ao valor da renda máxima admitida na zona da localização da habitação. Neste caso, o pagamento do primeiro mês de subsídio fica condicionado ao registo no portal das Finanças no contrato de arrendamento, no prazo de 15 dias, a contar da publicação dos resultados da candidatura (de outro modo, a candidatura é excluída).

As candidaturas são realizadas por via eletrónica, no Portal da Habitação em www.portaldahabitacao.pt/porta65j/, acedendo à opção “Apresentar Candidatura” com o NIF (número de identificação fiscal) e a senha de acesso à Autoridade Tributária.

Todos candidatos do agregado jovem têm de aceder à plataforma com o NIF e respetiva senha e preencher, cada um, os seus dados pessoais.

Os interessados poderão encontrar toda a informação sobre este Programa, nomeadamente sobre como funciona, quem são os beneficiários, qual a legislação aplicável, perguntas frequentes, e simulador de rendas, no seguinte link:
https://www.portaldahabitacao.pt/web/guest/porta-65-jovem

É possível concorrer ao programa durante todo o ano, tendo sido criado um sistema da candidatura de ciclo mensal.

Para saber se tem direito a apoio, use o simulador apresentado no portal. A lista de resultados também está disponível.