Serviço Municipal de Proteção Civil

Missão do Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC)

O SMPC de Viana do Alentejo é a unidade orgânica da Câmara Municipal que assegura o funcionamento de todos os organismos municipais na prossecução das atividades de proteção civil, bem como centraliza, trata e divulga toda a informação relevante neste âmbito. O Serviço realiza-se em função do exercício da atividade de proteção e socorro, face às características da população e dos riscos existentes no território municipal e apoia tecnicamente o presidente da câmara, enquanto responsável da política de proteção civil, desencadeando, na iminência ou ocorrência de acidente grave ou catástrofe, ações de proteção civil de prevenção, socorro, assistência e recuperação, adequadas em cada caso. Tem funções de planeamento, operações, logística, prevenção e segurança e informação pública.

Objetivos:

• Prevenir os riscos coletivos e a ocorrência de acidente grave ou de catástrofe deles resultante;
• Atenuar os riscos coletivos e limitar os seus efeitos;
• Socorrer e assistir as pessoas e outros seres vivos em perigo, proteger bens e valores culturais, ambientais e de elevado interesse público;
• Apoiar a reposição da normalidade da vida das pessoas em áreas afetadas por acidente grave ou catástrofe.

O que é a Proteção Civil?

A proteção civil é a atividade desenvolvida pelo Estado, regiões autónomas e autarquias locais, pelos cidadãos e por todas as entidades públicas e privadas com a finalidade de prevenir riscos coletivos inerentes a situações de acidente grave ou catástrofe, de atenuar os seus efeitos e proteger e socorrer as pessoas e bens em perigo quando aquelas situações ocorram. A atividade de proteção civil tem caráter permanente, multidisciplinar e plurisectorial, cabendo a todos os órgãos e departamentos da Administração Pública promover as condições indispensáveis à sua execução, de forma descentralizada, sem prejuízo do apoio mútuo entre organismos e entidades do mesmo nível ou proveniente de níveis superiores.

 Viana do Alentejo – “Município Resiliente” 

A adesão do Município de Viana do Alentejo à rede das Nações Unidas com agenda 2030, representa um passo importante para vários desafios, com investimentos faseados e melhorias a realizar na Proteção Civil concelhia através de meios físicos, técnicos e humanos.

Esta adesão à rede mundial das “cidades resilientes” em que se incluem também os Municípios e os Concelhos do mundo inteiro que cumpram os requisitos para a redução de riscos de catástrofes, visa reduzir o risco de desastres e catástrofes e fomentar a resiliência urbana.

“Só juntos e em comunidade global adaptativa é que podemos criar melhores politicas para uma sociedade melhor preparada e mais resiliente”.

O reconhecimento de Viana do Alentejo como “Município Resiliente” torna-se relevante e motivador para dar continuidade a um trabalho integrado e coordenado de prevenção e mitigação de riscos no território.

O que é um Acidente Grave e uma Catástrofe?

Acidente grave é um acontecimento inusitado com efeitos relativamente limitados no tempo e no espaço, suscetível de atingir as pessoas e outros seres vivos, os bens ou o ambiente. Catástrofe é o acidente grave ou a série de acidentes graves suscetíveis de provocarem elevados prejuízos materiais e, eventualmente, vítimas, afetando intensamente as condições de vida e o tecido socioeconómico em áreas ou na totalidade do território nacional.