Cartão Social do Reformado, Pensionista e Idoso

Desde 18 de maio de 2009 que está em vigor o novo Regulamento Municipal de Atribuição do Cartão Social do Reformado, Pensionista e Idoso com o intuito de minorar as dificuldades sociais e económicas com que se deparam os nossos idosos.

Condições de acesso para a concessão do Cartão:

– Ser reformado ou pensionista;

– Ser residente no Concelho de Viana do Alentejo há pelo menos um ano;

– Estar recenseado numa das freguesias do Concelho;

– Auferir uma reforma ou pensão igual ou inferior ao salário mínimo nacional.

Quais os documentos necessários para a concessão do Cartão?

– Requerimento devidamente assinado pelo requerente;

– Fotocópias do cartão de cidadão ou bilhete de identidade e cartão de contribuinte;

– Atestado da Junta de Freguesia que comprove a residência na área do Concelho de Viana do Alentejo;

– Comprovativo do montante da reforma.

Quais os benefícios do Cartão?

– Redução de 50% no pagamento de taxas e licenças municipais;

– Redução de 50% no preço dos bilhetes de cinema;

– Isenção de pagamento na entrada nas Piscinas Municipais;

– Acesso à Oficina Domiciliária para obtenção de pequenas reparações.

Oficina Domiciliária

A “Oficina Domiciliária” tem como princípio a execução de pequenas obras de reparação e conservação na habitação dos beneficiários do Cartão Social do Reformado, Pensionista e Idoso, até ao valor global de 500€ de dois em dois anos, por habitação e em habitações permanentes dos requerentes (mudanças de torneiras, colocação de lâmpadas, consertos de tomadas e interruptores, substituição de vidros e fechaduras, arranjo de mobiliário, pequenos serviços de carpintaria/eliminação de pequenas barreiras arquitetónicas).

Desde 2009, data da sua criação, até 2020, a Câmara recebeu um total de 520 pedidos e concretizou 415 estando, ainda, 16 para execução, com um investimento total de 147.052,39€ € em 11 anos de vigência desta medida de apoio aos idosos do concelho.