Conselho Municipal de Juventude de Viana do Alentejo

O Conselho Municipal de Juventude (CMJVA) é um órgão consultivo da Câmara Municipal de Viana do Alentejo que visa estimular a participação dos jovens de Viana do Alentejo, Alcáçovas e Aguiar na vida cívica, cultural e política, bem como proporcionar meios para o estudo, diálogo e partilha de opiniões sobre as diversas temáticas que dizem respeito à juventude.

O Regulamento do Conselho Municipal de Juventude de Viana do Alentejo foi aprovado pela Assembleia Municipal de Viana do Alentejo no dia 29 de fevereiro de 2012.

O CMJVA prossegue os seguintes fins:

a) Colaborar na definição e execução das políticas municipais de juventude, assegurando a sua articulação e coordenação com outras políticas sectoriais, nomeadamente nas áreas do emprego e formação profissional, habitação, educação e ensino superior, cultura, desporto, saúde e acção social;
b) Assegurar a audição e representação das entidades públicas e privadas que, no âmbito municipal, prosseguem atribuições relativas à juventude;
c) Contribuir para o aprofundamento do conhecimento dos indicadores económicos, sociais e culturais relativos à juventude;
d) Promover a discussão das matérias relativas às aspirações e necessidades da população jovem residente no município respectivo;
e) Promover a divulgação de trabalhos de investigação relativos à juventude;
f) Promover iniciativas sobre a juventude a nível local;
g) Colaborar com os órgãos do município no exercício das competências destes relacionadas com a juventude;
h) Incentivar e apoiar a actividade associativa juvenil, assegurando a sua representação junto dos órgãos autárquicos, bem como junto de outras entidades públicas e privadas, nacionais ou estrangeiras;
i) Promover a colaboração entre as associações juvenis no seu âmbito de actuação.

A composição do CMJVA é a seguinte:

a) O presidente da câmara municipal, que preside;
b) Um membro da assembleia municipal de cada partido ou grupo de cidadãos eleitores representados na assembleia municipal;
c) O representante do município no conselho regional de juventude;
d) Um representante de cada associação juvenil com sede no município inscrita no Registo Nacional de Associações Jovens (RNAJ);
e) Um representante de cada associação de estudantes do ensino básico e secundário com sede no município;
f) Um representante de cada organização de juventude partidária com representação nos órgãos do município ou na Assembleia da República;
g) Um representante de cada associação jovem e equiparadas a associações juvenis, nos termos do n.º 3 do artigo 3.º da Lei n.º 23/2006, de 23 de junho, de âmbito nacional.

O município de Viana do Alentejo disponibiliza instalações para o funcionamento do CMJVA.