Proposta de alteração da ZIA – abertura do período de discussão pública

O Município de Viana do Alentejo decidiu proceder à abertura do período de discussão pública da proposta de alteração da Zona Industrial de Alcáçovas, nos termos previstos no art.º 7.º do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na redação atual).

O período de discussão pública decorre pelo prazo de 15 dias e inicia-se após decorridos oito dias da publicação do Aviso n.º 12289/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 112, em 12/06/2024, decorrendo entre os dias 25 de junho e 15 de julho de 2024.

Para mais informações e para consulta dos documentos da proposta de alteração da ZIA, consulte a documentação.

Aviso DRE

Edital nº 27/2024

Memória Descritiva

Desenho

ZIA – LOCALIZAÇÃO
ZIA – SINTESE PROPOSTA
ZIA – SINTESE ALTERAÇÕES
ZIA – EXISTENTE