Município de Viana isenta empresas do pagamento da derrama

O Município de Viana do Alentejo vai isentar do pagamento da derrama todas as empresas instaladas no concelho.

Com esta medida, o Município pretende proporcionar a todas as empresas uma maior liquidez financeira, de modo a incentivá-las a continuar a laborar no concelho e a criar emprego, neste período particularmente difícil de pandemia COVID-19. Tal medida implica que a Autarquia de Viana prescinda de qualquer receita municipal.

De salientar que a derrama é um imposto municipal que incide sobre o lucro tributável das pessoas coletivas e é fixada anualmente pelos municípios, não podendo ultrapassar 1,5%.