Município de Viana do Alentejo devolve IRS

O Município de Viana do Alentejo vai devolver 2,5 por cento do IRS pago pelos contribuintes com residência fiscal no concelho. Este benefício municipal será devolvido aos contribuintes aquando da liquidação do IRS.

Todos os anos o Estado transfere para os municípios 5% do total do IRS cobrado no respetivo território. Por deliberação da Câmara e da Assembleia Municipal de Viana do Alentejo, metade deste valor será reembolsado aos munícipes, numa medida destinada a apoiar as famílias.

O Município decidiu igualmente fixar a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para prédios urbanos e rústicos em 0,3%, o valor mínimo possível.

A Assembleia Municipal de Viana do Alentejo aprovou igualmente as Grandes Opções do Plano e o Orçamento para este ano, no valor de 9,3 milhões de euros, com os votos favoráveis dos deputados municipais da CDU e a abstenção dos do PS e Coligação Viva.

No documento agora aprovado, o Município vai apostar a sua intervenção em áreas diversas como a cultura, o apoio ao associativismo, a ação social, a juventude e o desporto, não colocando de parte a revisão de regulamentos municipais para permitir uma maior transparência e agilização das respostas às solicitações de munícipes e do movimento associativo.

O projeto de construção da Zona Industrial de Aguiar, a requalificação das zonas industriais de Alcáçovas e de Viana do Alentejo, a criação de um Centro de Produção e Preservação da Arte Oleira e a “implementação de um projeto de ‘marketing’ territorial” com o objetivo de promover o turismo religioso, cultural e de natureza são alguns dos exemplos de projetos previstos ao nível económico.

O Município vai apostar ainda na implementação da Estratégia Local de Habitação, na criação de um Gabinete de Apoio ao Associativismo e na criação do Centro Interpretativo da Arte Chocalheira, em Alcáçovas.

Previstas no orçamento para 2022 estão ainda a elaboração dos projetos para a requalificação dos Jardins Públicos de Alcáçovas e de Aguiar, bem como a adaptação do projeto de requalificação do Jardim do Rossio, em Viana do Alentejo, a que se somam também a implementação de uma campanha de sensibilização para a reciclagem e a compostagem e uma atenção aos parques infantis do concelho.