Município de Viana do Alentejo assume competências na área da saúde

O Município de Viana do Alentejo e a ARS Alentejo – Administração Regional de Saúde assinaram no passado dia 30 de maio, o auto de transferência de competências na área da saúde.

Na cerimónia que teve lugar no Centro de Saúde de Viana do Alentejo, estiveram presentes o presidente da Câmara, Luis Miguel Duarte, a vice-presidente da Câmara, Paula Neves, e a presidente do conselho diretivo da ARS Alentejo, Maria Filomena Mendes.

Com a transferência de competências, a Câmara Municipal de Viana vai ficar com a gestão dos Centros de Saúde, incluindo funcionários inseridos na carreira de assistentes operacionais e a manutenção dos edifícios.

A assunção de competências no domínio da saúde por parte do Município tem por base a lei nº50/2018, de 16 de agosto.