Atendimento jurídico da DECO gratuito em Viana do Alentejo
Atualizado em 04/09/2020 publicado em 5 de janeiro de 2017
A DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor mantém, em 2017, as sessões de atendimento jurídico gratuito em Viana do Alentejo, com o objetivo de informar, prestar aconselhamento e assegurar apoio jurídico aos consumidores sobre os seus direitos em matéria de consumo, sobre-endividamento e resolução de conflitos nestas áreas.
O atendimento é efetuado na última sexta-feira do mês, por um técnico jurista, nas instalações da Câmara Municipal, entre as 14h00 e as 17h00. A marcação deve ser efetuada no GADE – Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Económico, pelo telefone 266 930 010.
A próxima sessão de atendimento está marcada para dia 27 de janeiro.
Recorde-se que o protocolo de cooperação entre a DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor e o Município de Viana do Alentejo para a criação do Gabinete de Apoio ao Consumidor foi assinado a 25 de outubro de 2012.