Aprovação da 1.ª alteração à 1.ª revisão do PDM

Foi publicado no Diário da República n.º 235, 2º Suplemento, Série II, o Aviso n.º 23679-B/2023, de 6 de dezembro, respeitante à aprovação da 1.ª alteração à 1.ª revisão do Plano Diretor Municipal de Viana do Alentejo, que se encontra disponível para consulta em  https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/aviso/23679-b-2023-225355001.

O referido Aviso encontra-se disponível também em https://www.cm-vianadoalentejo.pt/municipe/areas-de-acao/ordenamento-territorio-e-urbanismo/1aalteracao-a-1a-revisao-do-pdm/, onde poderão ser igualmente consultadas as respetivas plantas de Ordenamento – Classificação e Qualificação do Solo, de Ordenamento – Estrutura Ecológica Municipal, de Condicionantes, de Condicionantes – Reserva Agrícola Nacional e de Condicionantes – Reserva Ecológica Nacional.

Mais se informa que a 1.ª alteração à 1.ª revisão do Plano Diretor Municipal de Viana do Alentejo entrou em vigor no dia seguinte à sua publicação, nos termos do art.º 6.º do respetivo Regulamento.