Conselho Local de Ação Social de Viana aprova constituição do Núcleo Local de Garantia para a Infância

O Conselho Local de Ação Social (CLAS) de Viana do Alentejo aprovou, no passado dia 25 de fevereiro, a constituição do Núcleo Local de Garantia para a Infância, numa reunião realizada no Salão da Junta de Freguesia de Viana do Alentejo.

O encontro contou com a presença de várias entidades locais e regionais, entre as quais as Juntas de Freguesias do concelho, Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), o Instituto de Emprego e Formação Profissional e a Guarda Nacional Republicana.

Entre os pontos da ordem de trabalhos esteve a apresentação do balcão de Habitação e Energia da DECO, um projeto que articula as áreas da habitação e da energia, promovendo a alteração de comportamentos e facilitando o acesso a apoios no âmbito da habitação e da transição energética, contribuindo para a neutralidade carbónica.

No decorrer dos trabalhos foram apresentados os resultados do trabalho da equipa do Projeto Radar Social que tem como objetivo identificar situações de vulnerabilidade, pobreza e exclusão social no território. Foi aprovada a prorrogação da iniciativa até 30 de junho.

A reunião ficou também marcada pela apresentação dos resultados do trabalho desenvolvido pelo CLDS 5G Rumo Certo/Terras Dentro, em funcionamento desde fevereiro de 2025. O projeto assenta em dois eixos principais: Emprego, Formação e Qualificação e ainda Desenvolvimento Social, Capacitação Comunitária e Intervenção em contextos de emergência social e de cenários de exceção.

Por unanimidade, foi aprovada a constituição do Núcleo Local de Garantia para a Infância, que tem como missão prevenir e combater a exclusão social, assegurando o acesso de crianças e jovens em risco de pobreza a serviços essenciais como educação, saúde, habitação e alimentação, em articulação com os parceiros locais.

De salientar que, a nível nacional, estão já implementados 159 núcleos locais no âmbito do Plano de Ação da Garantia para a Infância 2022-2030, aprovado em novembro de 2022 pelo Conselho de Ministros.