Alienação de terrenos para construção urbana pela modalidade de Carta Fechada

O Município de Viana do Alentejo informa que, em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal tomada na reunião ordinária de 12 de fevereiro de 2025, serão iniciados os procedimentos tendo em vista a alienação de nove lotes, localizados no Loteamento Quinta do Marco e no Loteamento Dores Paitio, propriedade do Município de Viana do Alentejo, destinado a construção urbana – habitação unifamiliar.

A alienação dos lotes será efetuada aos interessados a partir de apresentação de propostas, em carta fechada, tendo em consideração o preço base de 7.200,00€ no caso dos lotes na Quinta do Marco e 10.800,00€ no caso dos lotes no Dores Paitio (ver especificações no Edital n.º 0009/2025).

As Propostas deverão ser entregues até às 17:00 horas do dia 02 de abril de 2025, no Balcão Único da Câmara Municipal de Viana do Alentejo, na Delegação da Câmara Municipal em Alcáçovas, ou remetidas pelo correio sob registo e com aviso de receção até àquela data. O Ato Público de abertura das propostas terá lugar, previsivelmente, na reunião ordinária da Câmara Municipal de 9 de abril de 2025, pelas 14:00 horas, na Sala de Reuniões do edifício-sede do Município de Viana do Alentejo, e a respetiva análise/hierarquização competirá à Câmara Municipal.

Ligação para acesso aos formulários de candidatura: https://www.cm-vianadoalentejo.pt/investidor/servicos-de-apoio/requerimentos-taxas-e-tabelas/