Abertura do período de discussão pública do projeto de loteamento da denominada Zona Industrial de Aguiar

O Município de Viana do Alentejo decidiu proceder à abertura do período de discussão pública do projeto de loteamento da denominada Zona Industrial de Aguiar, a realizar no prédio urbano inscrito na matriz predial urbana sob o n.º 733-P, da freguesia de Aguiar, localizado na zona norte do perímetro urbano de Aguiar e confinante com EN 254, nos termos previstos no art.º 7.º do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na redação atual). O período de discussão pública decorre pelo prazo de 15 dias e inicia-se após decorridos oito dias da publicação do Aviso nº 19743/2025/2, 2ª série, n.º 150 publicado no Diário da República em 06/08/2025, decorrendo entre os dias 20 de agosto e 9 de setembro de 2025. Para mais informações e para consulta dos documentos da proposta, consulte AQUI