O Município de Viana do Alentejo decidiu proceder à abertura do período de discussão pública do projeto de loteamento do conjunto de habitação municipal de Aguiar

O Município de Viana do Alentejo decidiu proceder à abertura do período de discussão pública do projeto de loteamento do conjunto de habitação municipal de Aguiar, localizado em “Romeirinha”, delimitado pelas rua da Liberdade, rua Serpa Pinto, rua 10 de outubro e EN254, em Aguiar, nos termos previstos no art.º 7.º do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na redação
atual).

O período de discussão pública decorre pelo prazo de 15 dias e inicia-se após decorridos oito dias da publicação do Aviso nº 520/2025/2, 2ª Série, n.º 4 publicado no Diário da República em 07/01/2025, decorrendo entre os dias 21 de janeiro e 10 de fevereiro de 2025.

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