O Município de Viana do Alentejo e a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) promoveram no passado dia 20 de março, no Salão da Junta de Freguesia de Viana do Alentejo uma sessão de esclarecimento sobre “Segurança Alimentar e Económica – Envolvente Legal”, com a participação da Inspetora Chefe da Unidade Operacional XI/Évora da ASAE, Paula Véstias.
A sessão, destinada a associações e empresas do concelho, abordou temas relacionados com os requisitos legais inerentes à participação de agentes económicos e associativos em feiras, mostras e outros eventos, com particular incidência nas vertentes alimentar e económica.
A iniciativa, que serviu para esclarecimento de dúvidas, visou contribuir para uma maior informação dos vários agentes económicos presentes, no sentido de dotá-los de ferramentas para os ajudar no desenvolvimento das suas atividades económicas e no cumprimento das normas legislativas em vigor.
De salientar que a ASAE visa a fiscalização e prevenção do cumprimento da legislação reguladora do exercício das atividades económicas, nos setores alimentar e não alimentar.
