Município de Viana assina novo Acordo Coletivo com sindicato

O Município de Viana do Alentejo e o Sindicato de Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais da Região Sul e Regiões Autónomas assinaram, esta manhã, nos Paços do Concelho, o ACEP – Acordo Coletivo de Empregador Público, um instrumento que visa a salvaguarda dos direitos dos trabalhadores, permitindo uma maior conciliação da vida pessoal, familiar e profissional.

O documento foi assinado pelo presidente da Câmara Municipal de Viana do Alentejo, Luís Metrogos, e por Maria Gertrudes Reto e Carla Calado, membros da direção e mandatárias do Sindicato de Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais da Região Sul e Regiões Autónomas. Entre outros aspetos, este acordo, regulamenta as 35 horas semanais, 7 horas diárias, permitindo várias modalidades de horário de trabalho, nomeadamente horário rígido, jornada contínua, trabalho por turnos, horário flexível e isenção de horários, sendo ainda permitido, mediante acordo com o trabalhador, fixar horários de acordo com a legislação em vigor.

Destaca-se também a possibilidade de acréscimo de 3 dias de férias se o trabalhador tiver uma menção positiva, obtida na última avaliação de desempenho, com efeitos a partir de 2018.

Válido por dois anos, o documento que abrange cerca de 30 trabalhadores, vai reger a relação entre o Município e os colaboradores, refletindo o empenho na melhoria das condições de trabalho.