Município de Viana apoia empresas do concelho

Devido à atual situação de crise provocada pela pandemia COVID – 19 que tem provocado efeitos negativos a nível económico no tecido empresarial e na atividade do comércio e serviços do concelho, o Município de Viana do Alentejo lançou o Programa Recupera – Apoio às empresas no combate aos efeitos económicos da pandemia COVID-19.

O programa, que tem a dotação de 70.000,00€ (setenta mil euros), destina-se a apoiar empresas e empresários em nome individual que tenham sede ou domicílio fiscal no concelho e aí desenvolvam a sua atividade.

Para poder ter acesso ao apoio é necessário preencher algumas condições, nomeadamente demonstrar uma quebra de faturação igual ou superior a 25%, entre março de 2020 a fevereiro de 2021, relativamente ao período homólogo anterior, possuir contabilidade organizada ou simplificada, ter a situação tributária e contributiva regularizada perante a Autoridade Tributária e Aduaneira e a Segurança Social e não ter dívidas ao Município.

As candidaturas podem ser apresentadas até dia 31 de maio em formulário próprio, disponibilizado no Balcão Municipal e na página do Município em https://www.cm-vianadoalentejo.pt/investidor/servicos-de-apoio/gade/covid-19/programa-recupera-apoio-as-empresas-no-combate-aos-efeitos-economicos-da-pandemia-covid-19/

Para mais esclarecimentos adicionais os interessados devem contactar o GADE – Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Económico pelo telefone 266 930 010 / telemóvel 961 369 126 ou através do email gadecon@cm-vianadoalentejo.pt .

De salientar que o Município de Viana tem prestado apoio às empresas do concelho com o intuito de mitigar os efeitos provocados pela pandemia, através da implementação de um conjunto de medidas de emergência económica, nomeadamente a isenção da derrama para todas as empresas em 2021, a suspensão do pagamento das tarifas fixas de abastecimento de água, saneamento e resíduos de todos os consumidores não domésticos, a suspensão do pagamento das rendas dos estabelecimentos comerciais propriedade da Autarquia até dia 30 de junho, a suspensão até dezembro do pagamento das taxas referentes à ocupação do espaço público e publicidade aos detentores de estabelecimentos comerciais, bem como reforçar as orientações para o pagamento de faturas de empresas locais em reduzido espaço temporal.

Em março último foi reforçado o Fundo de Emergência Municipal em 100 mil euros, totalizando 350 mil euros, para apoio às empresas, às famílias, às IPSS’s e ao movimento associativo.