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Podem candidatar-se à linha Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME), tal como definido na Recomendação 2003/361/CE da Comissão Europeia, certificadas pela Declaração Eletrónica do IAPMEI, bem como Small Mid Cap e Mid Cap, como definido no Decreto-Lei n.º 81/2017, de 30 de junho, com emissão de declaração pela empresa, com atividade em território nacional continental, que desenvolvam atividade nas listas de CAE em anexo e que cumpram cumulativamente os seguintes requisitos:
Condições:
– Até 90% do capital em dívida de cada um dos empréstimos garantidos com Micro e Pequenas Empresas;
– Até 80% do capital de cada um dos empréstimos garantidos com Médias Empresas, Small Mid Cap e Mid Cap;
– Taxa de cobertura de incumprimento máxima de 20% do montante global dos desembolsos verificados em cada momento.
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