Queimas de Amontoados

Informa-se que:

Nos espaços rurais, durante o Período Crítico e fora do período crítico quando se verifique o índice de risco de incêndio rural de níveis muito elevado e máximo a queima de matos cortados e amontoados e qualquer tipo de sobrantes de exploração, bem como a que decorra de exigências fitossanitárias de cumprimento obrigatório, está sujeita a autorização da autarquia local.

• O responsável pela queima de amontoados não pode abandonar o local durante o tempo em que a mesma decorre e até que se encontre devidamente apagada e garantida a sua efetiva extinção;

• Fora do período crítico e quando o índice de risco de incêndio não seja de níveis muito elevado ou máximo, a queima de matos cortados e amontoados e qualquer tipo de sobrantes de exploração, bem como a que decorra de exigências fitossanitárias de cumprimento obrigatório, está sujeita a mera comunicação prévia à autarquia local;
  • Neste período as autorizações são emitidas de forma automática pelo ICNF, caso a análise técnica não seja negativa;
  • Caso a análise técnica seja negativa e não sejam respondidos em tempo útil com a sua recusa, os mesmos devem ser considerados como não aprovados, conforme orientação da Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais.
• Durante o período crítico ou quando o índice do risco de incêndio estipulado na plataforma de comunicação prévia de acordo com a orientação da Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais, a queima de matos cortados e amontoados e qualquer tipo de sobrantes de exploração, sem autorização e sem o acompanhamento definido pela autarquia local, é considerada uso de fogo intencional, podendo originar as respetivas coimas.
• O período crítico para 2023, prevê-se iniciar de 1 de julho e terminar a 31 de outubro de 2023 (sujeito a confirmação).
  • Durante o período crítico para que se efetive a comunicação prévia e seja feita a análise técnica, o pedido tem que ser efetivado 48h antes da queima a realizar. Nestas circunstâncias o pedido deve ainda ser feito nos dias úteis de atendimento entre segunda e sexta-feira. Caso não seja cumprido este requisito, o pedido poderá ficar pendente, ou ser recusado conforme a gestão automática da plataforma pelo ICNF.

Serviço de recolha de Bio Resíduos (Resíduos Verdes)

Informa-se que:

• De acordo com as boas práticas ambientais em território de densidade urbana, deve pedir o serviço de recolha de resíduos verdes;
• Em território rural dependendo da quantidade e dos acessos de circulação ao local, pode também solicitar o serviço municipal para a recolha de resíduos verdes, de forma a evitar a queima e a contribuir para o decréscimo das emissões de CO₂;
  • Pode solicitar este serviço através dos seguintes contactos:
    • Telf. 266 930 010
    • E-mail: ambiente@cm-vianadoalentejo.pt 

Verificação do Risco de Incêndio diário no concelho

Clique na imagem abaixo e verifique o risco de incêndio para os próximos cinco dias:

Saiba quais as condicionantes às atividades florestais, agrícolas e de lazer em todo o território nacional:

• Condicionantes_PerigoIncendiosRural.pdf (icnf.pt)

Pedido/Registo de Queimas e Queimadas

• https://fogos.icnf.pt/InfoQueimasQueimadas/

Se pretende criar queimas de amontoados através do seu telemóvel instale a nova app queima segura.

Utilize um leitor de QRCode para aceder á aplicação e instale no seu telemóvel dando as respetivas permissões:

Nota: Aplicação apenas para sistema operativo android com dados moveis ativos. 

QUEIMAS (queima de resíduos vegetais cortados e amontoados)

O que é uma queima?

É o uso do fogo para eliminação de sobrantes de exploração florestal ou agrícola, cortados e amontoados.

Quando posso fazer uma queima?

É proibido fazer queimas durante o Período Crítico e, fora do Período Crítico, nos dias de risco Muito Elevado ou Máximo.

• Como posso fazer uma queima?
  • A realização de queimas durante o período crítico ou quando o índice de risco de incêndio seja de níveis muito elevado ou máximo, rege-se pelas regras das QUEIMADAS.
  • Fora do período crítico e quando o índice de risco de incêndio não seja de níveis muito elevado ou máximo, a queima de matos cortados e amontoados e qualquer tipo de sobrantes de exploração, bem como a que decorra de exigências fitossanitárias, está sujeita a uma comunicação prévia.
  • A queima executada sem comunicação prévia é considerada uso de fogo intencional, estando sujeito a coimas.
  • Faça o seu pedido através do link indicado acima.

QUEIMADAS (queima de vegetação de forma extensiva)

O que é uma queimada?

É o uso de fogo para renovação de pastagens ou eliminação de restolhos e de sobrantes de exploração florestal ou agrícola, cortados e não amontoados.

Quando posso fazer uma queimada?

É proibido fazer queimadas durante o Período Crítico e fora do Período Crítico nos dias de risco de incêndio Elevado a Máximo.

Como posso fazer uma queimada?

• Como posso fazer uma queimada?
  • Para fazer uma queimada é obrigatório a autorização prévia.
  • Faça o pedido prévio através da plataforma do ICNF. Deve ainda juntar a declaração do técnico credenciado em fogo controlado ou operacional de queima. Este pedido está sujeito ao pagamento de uma taxa correspondente, que deverá ser consultada nos Bombeiros Voluntários de Viana do Alentejo (e-mail: ahb.viana@sapo.pt / Telf. 266 953 123). O pedido será, então, alvo de uma análise cuidada e estará dependente de um parecer favorável à sua execução. Deve efetuar o pedido com uma antecedência mínima de 10 dias da data prevista para a queimada.
  • Após autorização, a queimada tem de ter acompanhamento, através da presença de técnico credenciado em fogo controlado ou operacional de queima ou, na sua ausência, de equipa de bombeiros ou de equipa de sapadores florestais.
  • Sem autorização ou acompanhamento técnico adequado, a realização de queimadas é considerada uso de fogo intencional com coima associada.

O que é o período crítico?

De acordo com o Artigo 2.º da Lei n.º 76/2017, de 17 de agosto o período crítico no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios vigora de 1 de julho a 30 de setembro, podendo a sua duração ser alterada, em situações excecionais, por despacho do membro do governo responsável pela área das florestas.

Coimas e Penalizações

Pode incorrer em contra-ordenação, cuja coima pode ir de 140€ a 5000€, para pessoas singulares, e 800€ até 60000€ para pessoas coletivas (da Lei n.º 76/2017, de 17 de agosto). Em caso de originar um incêndio, pode incorrer em crime de incêndio florestal (Lei n.º 56/2011, 15 de novembro).

Não arrisque!