Proteção Civil – Serviço
Atualizado em 15/12/2020
A proteção civil é a atividade desenvolvida pelo Estado, Regiões Autónomas e autarquias locais, pelos cidadãos e por todas as entidades públicas e privadas com a finalidade de prevenir riscos coletivos inerentes a situações de acidente grave ou catástrofe, de atenuar os seus efeitos e proteger e socorrer as pessoas e bens em perigo quando aquelas situações ocorram.
A atividade de proteção civil tem carácter permanente, multidisciplinar e plurissectorial, cabendo a todos os órgãos e departamentos da Administração Pública promover as condições indispensáveis à sua execução, de forma descentralizada, sem prejuízo do apoio mútuo entre organismos e entidades do mesmo nível ou proveniente de níveis superiores.
A atividade de proteção civil exerce-se nos seguintes domínios:
Levantamento, previsão, avaliação e prevenção dos riscos coletivos;
Análise permanente das vulnerabilidades perante situações de risco;
Informação e formação das populações, visando a sua sensibilização em matéria de autoproteção e de colaboração com as autoridades;
Planeamento de soluções de emergência, visando a busca, o salvamento, a prestação de socorro e de assistência, bem como a evacuação, alojamento e abastecimento das populações;
Inventariação dos recursos e meios disponíveis e dos mais facilmente mobilizáveis, ao nível local, regional e nacional;
Estudo e divulgação de formas adequadas de proteção dos edifícios em geral, de monumentos e de outros bens culturais, de infraestruturas, do património arquivístico, de instalações de serviços essenciais, bem como do ambiente e dos recursos naturais;
Previsão e planeamento de ações atinentes à eventualidade de isolamento de áreas afetadas por riscos
Os cidadãos
Os cidadãos têm direito à informação sobre os riscos a que estão sujeitos em certas áreas do território e sobre as medidas adotadas e a adotar com vista a prevenir ou a minimizar os efeitos de acidente grave ou catástrofe.
A informação pública visa esclarecer as populações sobre a natureza e os fins da proteção civil, consciencializá-las das responsabilidades que recaem sobre cada instituição ou indivíduo e sensibilizá-las em matéria de autoproteção.
Os programas de ensino, nos seus diversos graus, devem incluir, na área de formação cívica, matérias de proteção civil e autoproteção, com a finalidade de difundir conhecimentos práticos e regras de comportamento a adotar no caso de acidente grave ou catástrofe.
Contactos:
Serviço Municipal de Proteção Civil
Edifício dos Paços do Concelho
Rua Brito Camacho 13
7090-237 Viana do Alentejo
Telf: 266 930 010
Fax: 266 930 019
Email: protecaocivil@cm-vianadoalentejo.pt
Avisos Meteorológicos
O Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) mantém e desenvolve sistemas de monitorização, informação e vigilância meteorológica, sismológica e da composição da atmosfera, relativas a situações meteorológicas adversas, através do Sistema de Avisos Meteorológicos, possuindo a exclusividade de emissão de avisos de mau tempo de carácter meteorológico às entidades públicas e privadas.
Os avisos são emitidos à escala distrital para diferentes parâmetros meteorológicos, segundo uma tabela de cores, que reflete o grau de intensidade do fenómeno. As cores dos avisos meteorológicos devem ser interpretadas da seguinte forma:
| Considerações consoante a cor do aviso. | |
| Cinzento | Informação em atualização. |
| Verde | Não se prevê nenhuma situação meteorológica de risco. |
| Amarelo | Situação de risco para determinadas atividades dependentes da situação meteorológica. Acompanhar a evolução das condições meteorológicas. |
| Laranja | Situação meteorológica de risco moderado a elevado. Manter-se ao corrente da evolução das condições meteorológicas e seguir as orientações dos Serviços de Proteção Civil. |
| Vermelho | Situação meteorológica de risco extremo. Manter-se regularmente ao corrente da evolução das condições meteorológicas e seguir as orientações dos Serviços de Proteção Civil. |
No nosso distrito os avisos poderão ser emitidos em relação às seguintes situações: vento forte, precipitação forte, queda de neve, trovoada, frio, calor e nevoeiro persistente.
Tendo em conta as diferentes características dos fenómenos meteorológicos, incidência e efeitos causados, foram estabelecidos os seguintes critérios de emissão:
| Critérios para Portugal Continental | ||||||
| Aviso | Parâmetro | Amarelo | Laranja | Vermelho | Unidade | Notas |
| Vento | Rajada Máxima do Vento | 70 a 90 | 91 a 130 | > 130 | km/h | |
| 90 a 110 | 111 a 130 | > 130 | km/h | Nas terras altas | ||
| Precipitação | Chuva/Aguaceiros | 10 a 20 | 21 a 40 | > 40 | mm/1h | Milímetros numa hora |
| 30 a 40 | 41 a 60 | > 60 | mm/6h | Milímetros em 6 horas | ||
| Neve | Queda de Neve | 5 a 10 | 11 a 100 | > 100 | cm | Cota (altitude >1000 m) |
| 1 a 5 | 6 a 30 | > 30 | cm | Cota (altitude <1000 m) | ||
| Trovoada | Descargas Elétricas | a) | b) | c) | a) Frequentes e Dispersas. b) Frequentes e Concentradas. c) Muito Frequentes e excessivamente concentradas. | |
| Nevoeiro | Visibilidade | *≥ 48h | *≥ 72h | *≥ 96h | * – duração | |
| Tempo Quente | Temperatura Máxima | # a # * | # a # * | > # * | ºC | * – duração ≥ 48 horas |
| Tempo Frio | Temperatura Mínima | # a # * | # a # * | < # * | ºC | * – duração ≥ 48 horas |
* No nosso distrito os critérios de emissão para tempo frio e tempo quente caracterizam-se de cardo com a seguinte tabela:
| Temperatura Mínima | Temperatura Máxima | |||||
| Distrito | Amarelo | Laranja | Vermelho | Amarelo | Laranja | Vermelho |
| Évora | 1.ºc a -1.ºc | -2.ºc a -4.ºc | < -4.ºc | 37.ºc a 40.ºc | 41.ºc a 43.ºc | > 43.ºc |
Para o nosso distrito poderá consultar os avisos através do link abaixo.
Perante a emissão de Avisos Meteorológicos deverão ser consultadas as recomendações e medidas de autoproteção difundidas pelo nosso Serviço Municipal de Proteção Civil.
“Dando cumprimento ao disposto no nº1 do art.º 7 do Decreto-Lei n.º 127/2005, de 5 de agosto, com redação que lhe foi dada pelos Decreto-Lei n.ºs 15/2009, de 14 de janeiro, 2/2011, de 6 de janeiro, 27/2014, de 18 de fevereiro e 67/2017, de 12 de junho, anexa-se para os devidos efeitos a publicação do EDITAL, da reunião de Consulta Prévia da Zona de Intervenção Florestal (ZIF) Torrão Norte que se realizará no dia 06 de janeiro de 2020, pelas 10:45h no Auditório da Associação de Regantes e Beneficiários do Vale do Sado.”
Consulte aqui diversos folhetos de sensibilização e divulgação. Saiba o que fazer!
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 2017-2021 (PMDFCI)
No Município de Viana do Alentejo existe o Serviço Municipal de Proteção Civil responsável pela prossecução das actividades de proteção civil.
No Município de Viana do Alentejo existe o Serviço Municipal de Proteção Civil responsável pela prossecução das atividades de proteção civil.
O SMPC é dirigido pelo Presidente do Município e tem como finalidade exercer funções de proteção e socorro.
Competências do Serviço Municipal de Proteção Civil:
– Compete ao SMPC assegurar o funcionamento de todos os organismos municipais de proteção civil, bem como centralizar, tratar e divulgar toda a informação recebida relativa à proteção civil municipal.
No âmbito dos seus poderes de planeamento e operações compete ao SMPC:
– Acompanhar a elaboração e atualizar o Plano Municipal de Emergência e os planos especiais;
– Assegurar a funcionalidade e a eficácia da estrutura do SMPC;
– Realizar estudos técnicos com vista à identificação, análise e consequências dos riscos naturais, tecnológicos e sociais que possam afetar o município;
– Manter a informação atualizada sobre acidentes graves e catástrofes ocorridas no município;
– Planear o apoio logístico a prestar às vítimas e às forças de socorro em situação de emergência;
– Levantar, organizar e gerir os centros de alojamento a acionar em situação de emergência;
– Elaborar planos prévios de intervenção e preparar e propor a execução de exercícios e simulacros que contribuam para a atuação eficaz de todas as entidades intervenientes nas ações de proteção civil.
No âmbito da prevenção e segurança compete ao SMPC:
– Propor medidas de segurança face aos riscos inventariados;
– Colaborar na elaboração e execução de treinos e simulacros;
– Elaborar projetos de regulamentação de prevenção e segurança;
– Realizar ações de sensibilização para questões de segurança;
– Promover campanhas de informação sobre medidas preventivas, dirigidas a segmentos específicos da população;
– Fomentar o voluntariado em proteção civil.
No âmbito da informação pública o SMPC dispõe dos seguintes poderes:
– Assegurar a pesquisa, análise, seleção e difusão da documentação com importância para a proteção civil;
– Divulgar a missão e estrutura do SMPC;
– Promover e incentivar ações de divulgação sobre proteção civil junto dos munícipes com vista à adoção de medidas de autoproteção.
Contactos Úteis
Serviço Municipal de Proteção Civil de Viana do Alentejo
Rua Brito Camacho, 13
7090-237 Viana do Alentejo
Telf: 266 930 010
Fax: 266 930 019
protecaocivil@cm-vianadoalentejo.pt
Bombeiros Voluntários de Viana do Alentejo
Estrada Nacional 257
7090 – 225 Viana do Alentejo
Telf: 266 953 123
Fax: 266 939 203
Posto Territorial da GNR de Viana do Alentejo
Rua do Progresso, 3
7090 Viana do Alentejo
Telf: 266 953 126
http://www.gnr.pt