(Português) Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil

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O presente plano, denominado de Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Viana do Alentejo, adiante designado abreviadamente por PMEPC, é elaborado tendo como finalidade dar cumprimento ao disposto na legislação em vigor, assumindo a sua vertente de planeamento e de operacionalidade em situações de emergência, tratando-se de um plano de cariz geral.

O Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil (PMEPC) embora seja um documento normalizado, pretende ser essencialmente de carácter operacional, definindo as orientações relativamente ao modo de atuação dos vários organismos, serviços e estruturas a empenhar em operações de proteção civil e que prevê a reposição da normalidade das áreas afetadas.

Pretende-se assim dotar o município de um conjunto de orientações e normas de atuação de várias forças, de modo a desenvolver ações operacionais eficazes como resposta a uma situação de emergência. A reposição da normalidade das áreas afetadas constitui outro dos seus objetivos, de forma a minimizar os efeitos de um acidente grave ou catástrofe sobre as vidas, a economia, o património e o ambiente. O sucesso de uma operação de emergência regula-se com um bom planeamento, adequado às características locais, assumindo-se, desde já, que o conteúdo do mesmo não poderá ser tido como irrevogável, dadas às constantes mudanças sociais, geográficas, técnicas, logísticas (meios e recursos) e mesmo operacionais.

O Diretor do referido PMEPC é o Presidente da Câmara Municipal de Viana do Alentejo. No seu impedimento ou sempre que o entenda, o seu substituto legal, é a Vice-Presidente.

PMEPC de Viana do Alentejo: