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Desde 18 de maio de 2009 que está em vigor o novo Regulamento Municipal de Atribuição do Cartão Social do Reformado, Pensionista e Idoso com o intuito de minorar as dificuldades sociais e económicas com que se deparam os nossos idosos.
Condições de acesso para a concessão do Cartão:
– Ser reformado ou pensionista;
– Ser residente no Concelho de Viana do Alentejo há pelo menos um ano;
– Estar recenseado numa das freguesias do Concelho;
– Auferir uma reforma ou pensão igual ou inferior ao salário mínimo nacional.
Quais os documentos necessários para a concessão do Cartão?
– Requerimento devidamente assinado pelo requerente;
– Fotocópias do cartão de cidadão ou bilhete de identidade e cartão de contribuinte;
– Atestado da Junta de Freguesia que comprove a residência na área do Concelho de Viana do Alentejo;
– Comprovativo do montante da reforma.
Quais os benefícios do Cartão?
– Redução de 50% no pagamento de taxas e licenças municipais;
– Redução de 50% no preço dos bilhetes de cinema;
– Isenção de pagamento na entrada nas Piscinas Municipais;
– Acesso à Oficina Domiciliária para obtenção de pequenas reparações.
Oficina Domiciliária
A “Oficina Domiciliária” tem como princípio a execução de pequenas obras de reparação e conservação na habitação dos beneficiários do Cartão Social do Reformado, Pensionista e Idoso, até ao valor global de 500€ de dois em dois anos, por habitação e em habitações permanentes dos requerentes (mudanças de torneiras, colocação de lâmpadas, consertos de tomadas e interruptores, substituição de vidros e fechaduras, arranjo de mobiliário, pequenos serviços de carpintaria/eliminação de pequenas barreiras arquitetónicas).
Desde 2009, data da sua criação, até 2020, a Câmara recebeu um total de 520 pedidos e concretizou 415 estando, ainda, 16 para execução, com um investimento total de 147.052,39€ € em 11 anos de vigência desta medida de apoio aos idosos do concelho.
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