(Português) Programa Porta 65 Jovem

O Programa Porta 65 – Jovem é uma iniciativa da área governativa da Habitação e Infraestruturas, regulada por um conjunto de diplomas legais (ver aqui) que tem como objetivo atribuir um apoio financeiro ao arrendamento por jovens, incentivando:

– Estilos de vida mais autónomos por parte de jovens sozinhos, em família ou em coabitação jovem;

– A reabilitação de áreas urbanas degradadas;

– A dinamização do mercado de arrendamento.

Este programa apoia o arrendamento de habitações para residência, atribuindo aos jovens arrendatários uma percentagem do valor da renda como subvenção mensal por um período de 12 meses, podendo o apoio durar no máximo 5 anos, devendo ser apresentada outra candidatura nos anos seguintes, no período correspondente ao da 1ª candidatura, durante os 5 anos, para que o apoio não se interrompa.

A renda não pode ultrapassar a renda máxima admitida na zona onde se localiza a habitação e para a tipologia da casa (ver aqui a tabela disponível no portal do IHRU). A renda não pode ter um valor superior a 60% do rendimento médio mensal bruto do agregado (taxa de esforço).

Podem candidatar-se os jovens com idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 35 anos (no caso de um casal de jovens, um dos elementos pode ter 36 anos, o outro elemento 34 anos, no máximo) que reúnam as seguintes condições:

– Sejam titulares de um contrato de arrendamento para habitação permanente;

– Não usufruam, cumulativamente, de quaisquer subsídios ou de outra forma de apoio público à habitação;

– Nenhum dos jovens membros do agregado seja proprietário ou arrendatário para fins habitacionais de outro prédio ou fração habitacional;

– Nenhum dos jovens membros do agregado seja parente ou afim do senhorio.

As candidaturas são realizadas por via eletrónica, no Portal da Habitação em www.portaldahabitacao.pt/porta65j/, acedendo à opção “Apresentar Candidatura” com o NIF (número de identificação fiscal) e a senha de acesso à Autoridade Tributária.

Todos candidatos do agregado jovem têm de aceder à plataforma com o NIF e respetiva senha e preencher, cada um, os seus dados pessoais.

Os interessados poderão encontrar toda a informação sobre este Programa, nomeadamente sobre como funciona, quem são os beneficiários, qual a legislação aplicável, perguntas frequentes, e simulador de rendas, no seguinte link:
https://www.portaldahabitacao.pt/web/guest/porta-65-jovem

O período das candidaturas para o Programa Porta 65 – apoio ao arrendamento jovem – arrancou no dia 19 de abril, às 10horas, e termina às 17h do dia 24 de maio de 2022 (hora do continente).