Rede Social de Viana do Alentejo

Fique a conhecer o que é a Rede Social e os seus objetivos, bem como os documentos produzidos até ao momento.

​O que é a Rede Social?   

Criada na sequência da Resolução do Conselho de Ministros nº197/97, de 18 de Novembro, a Rede Social pretende erradicar a pobreza e a exclusão social e contribuir para a promoção do desenvolvimento social ao nível local.
Pretende ainda “constituir um novo tipo de parceria entre entidades públicas e privadas, atuando nos mesmos territórios, baseada na igualdade entre os parceiros”.
A Rede Social “assume-se como um modelo de organização e de trabalho em parceria que traz uma maior eficácia e eficiência nas respostas sociais e rapidez na resolução dos problemas concretos dos cidadãos”.

Quais os objetivos da Rede Social?

A Rede Social tem como objetivos:
- Combater a pobreza e a exclusão social e promover a inclusão e coesão sociais;
- Promover o desenvolvimento social integrado;
- Promover um planeamento integrado e sistemático, potenciando sinergias, competências e recursos;
- Contribuir para a concretização, acompanhamento e avaliação dos objetivos do Plano Nacional de Acão para a Inclusão (PNAI);
- Integrar os objetivos da promoção da igualdade de género, constantes do Plano Nacional para a Igualdade (PNI), nos instrumentos de planeamento.

Conselho Local de Ação Social


No âmbito da Rede Social, as medidas necessárias à prossecução dos objetivos e das ações de intervenção são assumidas localmente pelo Conselho Local de Ação Social e pelas comissões sociais de freguesia.
O CLAS decidiu unanimemente não constituir Comissões Sociais de Freguesia. Tal medida insere-se numa lógica de rentabilização de recursos e capacidades locais, dada a pequena dimensão do Concelho de Viana do Alentejo – três freguesias – e a maioria das entidades existentes estarem presentes no Concelho Local de Acão Social.

Composição do CLAS


- Presidente da Câmara Municipal ou o responsável máximo da entidade que preside;
- Entidades ou organismos do sector público nas áreas do emprego, segurança social, educação, saúde, justiça, administração interna, obras públicas e ambiente;
- Instituições que desenvolvam respostas sociais;
- Presidentes das Juntas de Freguesia do Concelho;
- Conselheiros locais para a igualdade de género.

O CLASVA é composto por um elemento designado por cada uma das entidades a seguir identificadas:


- Junta de Freguesia de Alcáçovas;
- Junta de Freguesia de Aguiar;
- Junta de Freguesia de Viana do Alentejo;
- Centro Imaculado Coração de Maria;
- Centro Social e Paroquial de Viana do Alentejo;
- Centro Social e Paroquial de Alcáçovas;
- GNR;
- Centro de Emprego de Évora;
- Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Viana do Alentejo;
- Associação de Idosos, Reformados e Pensionistas de Viana do Alentejo;
- Associação de Idosos, Reformados e Pensionistas de Aguiar;
- Agrupamento de Escolas de Viana do Alentejo e Aguiar;
- EBI/JI de Alcáçovas;
- Terras Dentro - Associação para o Desenvolvimento Integrado;
- Associação Terra Mãe;
- Centro de Saúde de Viana do Alentejo;
- Centro Distrital de Segurança Social de Évora;
- Câmara Municipal de Viana do Alentejo;
- Associação de Pais de Alcáçovas;
- Associação de Pais de Viana do Alentejo e Aguiar;
- Santa Casa da Misericórdia de Alcáçovas;
- CRI – Centro de Respostas Integradas de Évora;
- Santa Casa da Misericórdia de Viana do Alentejo;
- Galopar & Pedalar - Clube

Para a prossecução dos seus objetivos o CLASVA dispõe de um Regulamento Interno, onde se estabelecem as regras de parceria, composição, organização e funcionamento do mesmo.

Documentos elaborados pela Rede Social

Diagnostico Social do Concelho de Viana do Alentejo

Plano de Desenvolvimento Social de Viana do Alentejo

 

Legislação


Decreto-Lei115-2006

 

Presidência e Funcionamento do CLAS


O CLAS é presidido pelo presidente da Câmara e funciona em plenário, composto pelos representantes de todos os seus membros.

CMVA

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