Condições de acesso para a concessão do Cartão:
- Ter 65 anos ou mais;
- Ser residente no Concelho de Viana do Alentejo há pelo menos um ano;
- Estar recenseado numa das freguesias do Concelho;
- Auferir uma reforma ou pensão igual ou inferior ao salário mínimo nacional.
Quais os documentos necessários para a concessão do Cartão?
- Requerimento devidamente assinado pelo requerente;
- Fotocópias do bilhete de identidade e cartão de contribuinte;
- Atestado da Junta de Freguesia que comprove a residência na área do Concelho de Viana do Alentejo;
- Fotocópia do Cartão de Eleitor;
- Comprovativo do montante da reforma.
Quais os benefícios do Cartão?
- Redução de 50% no pagamento de taxas e licenças municipais;
- Redução de 50% no preço dos bilhetes de cinema;
- Isenção de pagamento na entrada nas Piscinas Municipais;
- Acesso à Oficina Domiciliária para obtenção de pequenas reparações.
OFICINA DOMICILIÁRIA
A “Oficina Domiciliária” tem como princípio a execução de pequenas obras de reparação e conservação na habitação dos beneficiários do Cartão Social do Reformado, Pensionista e Idoso, até ao valor global de 400€ de dois em dois anos, por habitação e em habitações permanentes dos requerentes (mudanças de torneiras, colocação de lâmpadas, consertos de tomadas e interruptores, substituição de vidros e fechaduras, arranjo de mobiliário, pequenos serviços de carpintaria/eliminação de pequenas barreiras arquitetónicas).
Desde 2009, data da sua criação, até 2016, a Câmara recebeu um total de 404 pedidos e concretizou 313, com um investimento total de 104.103,57€ € em 8 anos de vigência desta medida de apoio aos idosos do concelho.