Cartão Social do Reformado, Pensionista e Idoso

Desde 18 de maio de 2009 que está em vigor o novo Regulamento Municipal de Atribuição do Cartão Social do Reformado, Pensionista e Idoso com o intuito de minorar as dificuldades sociais e económicas com que se deparam os nossos idosos.

​Condições de acesso para a concessão do Cartão:

    

- Ter 65 anos ou mais;

- Ser residente no Concelho de Viana do Alentejo há pelo menos um ano;

- Estar recenseado numa das freguesias do Concelho;

- Auferir uma reforma ou pensão igual ou inferior ao salário mínimo nacional.


Quais os documentos necessários para a concessão do Cartão?


- Requerimento devidamente assinado pelo requerente;

- Fotocópias do bilhete de identidade e cartão de contribuinte;

- Atestado da Junta de Freguesia que comprove a residência na área do Concelho de Viana do Alentejo;

- Fotocópia do Cartão de Eleitor;

- Comprovativo do montante da reforma.


Quais os benefícios do Cartão?


- Redução de 50% no pagamento de taxas e licenças municipais;

- Redução de 50% no preço dos bilhetes de cinema;

- Isenção de pagamento na entrada nas Piscinas Municipais;

- Acesso à Oficina Domiciliária para obtenção de pequenas reparações.


 


 

OFICINA DOMICILIÁRIA

A “Oficina Domiciliária” tem como princípio a execução de pequenas obras de reparação e conservação na habitação dos beneficiários do Cartão Social do Reformado, Pensionista e Idoso, até ao valor global de 400€ de dois em dois anos, por habitação e em habitações permanentes dos requerentes (mudanças de torneiras, colocação de lâmpadas, consertos de tomadas e interruptores, substituição de vidros e fechaduras, arranjo de mobiliário, pequenos serviços de carpintaria/eliminação de pequenas barreiras arquitetónicas).


Desde 2009, data da sua criação, até 2016, a Câmara recebeu um total de 404 pedidos e concretizou 313, com um investimento total de 104.103,57€ € em 8 anos de vigência desta medida de apoio aos idosos do concelho.

​CMVA

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