Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF)

Enquadramento legal

Considerando o disposto no n.º 1 artigo 3º do Despacho n.º 9265-B/2013 as AAAF destinam-se a assegurar o acompanhamento das crianças do ensino pré-escolar antes e/ou depois do período de atividades letivas e durante os períodos de interrupção das mesmas. No âmbito do Protocolo de Cooperação, de 28 de julho de 1998 celebrado entre o Ministério da Educação, o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social e a Associação Nacional de Municípios Portugueses, devem ser preferencialmente implementadas pelos Municípios.

 

Destinatários

São destinatários das AAAF as crianças que frequentam o ensino pré-escolar.

 

Organização e funcionamento

As AAAF são planificadas pelos agrupamentos de escolas, tendo em conta as necessidades das famílias, em articulação com os municípios e compete aos educadores titulares assegurar a supervisão pedagógica e o acompanhamento das AAAF com vista a garantir a qualidade das atividades desenvolvidas.

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