Representação do Município no Conselho Geral Transitório do Agrupamento de Escolas de Viana do Alentejo

O Município de Viana do Alentejo está representado no Conselho Geral Transitório, no Agrupamento de Escolas de Viana do Alentejo.

Este Conselho tem como grande objetivo reforçar a participação das famílias e comunidade na direção estratégica dos estabelecimentos de ensino, partindo do novo regime de autonomia, gestão e administração escolar. Deste modo, estão presentes representantes do pessoal docente, pessoal não docente, pais e encarregados de educação, alunos, Município e comunidade local, todos eles com direito a voto.

O Conselho Geral Transitório foi concretizado com o Decreto-Lei n.º 75/2008 de 22 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 224/2009, de 11 de setembro e pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho e cabe-lhe elaborar e aprovar o regulamento interno, preparar as eleições para o Conselho Geral e proceder à eleição do/a Diretor/a do Agrupamento de Escolas de Viana do Alentejo.

© 2013 - Câmara Municipal de Viana do Alentejo Termos de Responsabilidades Condições de Privacidade made by |create| it |