Regulamentos Atividades Económicas

Normas de Participação Feira Aires 2017

 Normas de Participação Feira do Chocalho 2017

Regulamento Municipal das Atividades Diversas

Regulamento Municipal de Atividade de Comércio a Retalho Não Sedentária Exercida por Feirantes e Vendedores Ambulantes e da Atividade de Restauração ou Bebidas Não Sedentária do Município de Viana do Alentejo (21-03-2016)
Regulamento do Sistema da Indústria Responsável (SIR)  (em vigor desde 19.11.2014)

Regulamento Municipal do Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais, Serviços e Restauração do Municipio de Viana do Alentejo

Regulamento Municipal Sobre o Licenciamento das Actividades Diversas Previstas No Decreto-Lei n.º 264/2002, de 25 de Novembro, e no Decreto-Lei n.º 310/2002, de 18 de Dezembro, Anteriormente Cometidas

 AVISO - Alterações ao Regulamento Municipal sobre o Licenciamento de Atividades Diversas

Regulamento Municipal de Instalação e Funcionamento dos Estabelecimentos de Hospedagem

Regulamento Municipal de Aquisição de Lotes ou Prédios para Instalação de Atividades Económicas (em vigor desde 20.07.2014)

Regulamento Municipal do Transporte Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros - Transportes em Taxi

 

Regulamento Municipal da Mostra de Doçaria de Alcáçovas (em vigor desde 10.10.2011)

Regulamento Municipal de Afixação e de Inscrição de Mensagens Publicitárias de natureza Comercial no Município de Viana do Alentejo

Regulamento Municipal de ocupação do espaço público

AVISO: Alteração ao Regulamento Municipal de ocupação do espaço público (Eficaz desde 26/11/2013)

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