Regulamentos Atividades Económicas

Normas de Participação Feira Aires 2018 

 Normas de Participação Feira do Chocalho 2018

Regulamento Municipal das Atividades Diversas

Regulamento Municipal de Atividade de Comércio a Retalho Não Sedentária Exercida por Feirantes e Vendedores Ambulantes e da Atividade de Restauração ou Bebidas Não Sedentária do Município de Viana do Alentejo (21-03-2016)
Regulamento do Sistema da Indústria Responsável (SIR)  (em vigor desde 19.11.2014)

Regulamento Municipal do Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais, Serviços e Restauração do Municipio de Viana do Alentejo

Regulamento Municipal Sobre o Licenciamento das Actividades Diversas Previstas No Decreto-Lei n.º 264/2002, de 25 de Novembro, e no Decreto-Lei n.º 310/2002, de 18 de Dezembro, Anteriormente Cometidas

 AVISO - Alterações ao Regulamento Municipal sobre o Licenciamento de Atividades Diversas

Regulamento Municipal de Instalação e Funcionamento dos Estabelecimentos de Hospedagem

Regulamento Municipal de Aquisição de Lotes ou Prédios para Instalação de Atividades Económicas (em vigor desde 20.07.2014)

           MOD_0099-Formulário para aquisição de lotes e Terrenos

Regulamento Municipal do Transporte Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros - Transportes em Taxi

 

Regulamento Municipal da Mostra de Doçaria de Alcáçovas (em vigor desde 10.10.2011)

Regulamento Municipal de Afixação e de Inscrição de Mensagens Publicitárias de natureza Comercial no Município de Viana do Alentejo

Regulamento Municipal de ocupação do espaço público

AVISO: Alteração ao Regulamento Municipal de ocupação do espaço público (Eficaz desde 26/11/2013)

© 2013 - Câmara Municipal de Viana do Alentejo Termos de Responsabilidades Condições de Privacidade made by |create| it |