Regulamentos Atividades Económicas

Regulamento Municipal dos Expositores das Atividades Económicas da Feira d’Aires

Ficha Inscrição Feira d'Aires 2019

Regulamento Municipal dos Expositores das Atividades Económicas da Feira d’Aires

Regulamento Municipal dos Expositores das Atividades Económicas da Feira Anual das Alcáçovas “Feira do Chocalho”

Normas de Participação Feira Aires 2018 

 Normas de Participação Feira do Chocalho 2018

Regulamento Municipal das Atividades Diversas

Regulamento Municipal de Atividade de Comércio a Retalho Não Sedentária Exercida por Feirantes e Vendedores Ambulantes e da Atividade de Restauração ou Bebidas Não Sedentária do Município de Viana do Alentejo (21-03-2016)
Regulamento do Sistema da Indústria Responsável (SIR)  (em vigor desde 19.11.2014)

Regulamento Municipal do Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais, Serviços e Restauração do Município de Viana do Alentejo

Regulamento Municipal Sobre o Licenciamento das Atividades Diversas Previstas No Decreto-Lei n.º 264/2002, de 25 de Novembro, e no Decreto-Lei n.º 310/2002, de 18 de Dezembro, Anteriormente Cometidas

 AVISO - Alterações ao Regulamento Municipal sobre o Licenciamento de Atividades Diversas

Regulamento Municipal de Instalação e Funcionamento dos Estabelecimentos de Hospedagem

Regulamento Municipal de Aquisição de Lotes ou Prédios para Instalação de Atividades Económicas (em vigor desde 20.07.2014)

           MOD_0099-Formulário para aquisição de lotes e Terrenos

Regulamento Municipal do Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros - Transportes em Táxi

 

Regulamento Municipal da Mostra de Doçaria de Alcáçovas (em vigor desde 10.10.2011)

Regulamento Municipal de Afixação e de Inscrição de Mensagens Publicitárias de natureza Comercial no Município de Viana do Alentejo

Regulamento Municipal de ocupação do espaço público

AVISO: Alteração ao Regulamento Municipal de ocupação do espaço público (Eficaz desde 26/11/2013)

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