Regulamentos Ação Social e Educação

Regimento - Conselho Municipal de Educação do Município de Viana do Alentejo - CMEVA  

Regulamento Municipal de Atribuição do Cartão Social do Reformado, Pensionista e Idoso (em vigor desde 28.01.2015)

Regulamento Municipal do Cartão "Viana Social"

Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo por Carência Económica do Concelho de Viana do Alentejo (em vigor desde 10.10.2011)

Regulamento Municipal de Atribuição do Prémio de Mérito do Concelho de Viana do Alentejo (em vigor desde 10.10.2011)

Regulamento Banco Local de Voluntariado (20.01.2012)

Regulamento da Loja Social do Concelho de Viana do Alentejo (em vigor desde 22.03.2012)

Regulamento Municipal do Banco de Manuais Escolares (em vigor desde 21.05.2012)

Regulamento do Cartão Jovem Municipal de Viana do Alentejo (em vigor desde 21.05.2012)

 

Normas orientadoras

Normas Orientadoras da CAF

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