11 março 2011

Elaboração - Plano de Urbanização da Vila de Viana do Alentejo

Elaboração do Plano de Urbanização da Vila de Viana do Alentejo (PUVA)

​Deliberou-se em reunião de câmara de 16 de Fevereiro de 2011 a elaboração do Plano de Urbanização da Vila de Viana do Alentejo (PUVA). A necessidade de elaborar um plano de urbanização para a vila de Viana surge, por um lado, por estar o processo de planeamento da vila a ser unicamente conduzido e suportado pelo Plano Director Municipal de Viana do Alentejo (PDMVA), o qual se constata ser um instrumento desadequado para o efeito, quer pela sua desactualização, quer pela sua escala de análise, e, por outro, por a entrada em vigor do Plano Regional de Ordenamento do Território vincular este município à obrigatoriedade de elaboração e aprovação de um Plano de Urbanização (PU) para a sede de concelho no prazo máximo de 18 meses a contar da entrada em vigor do mesmo, ou seja, até Fevereiro de 2012.A deliberação foi publicada em Diário da República sob a forma de aviso, Aviso nº 6623/2011, de 11 de Março, o qual contém os termos de referência da elaboração do plano, cuja redacção se encontra aqui disponível para consulta.

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