Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios

As Comissões Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios foram criadas no âmbito da Lei nº 14/2004, de 8 de Maio e representam o centro de planeamento, coordenação e acção de âmbito municipal das acções e programas de defesa da floresta, sob coordenação do Presidente da Câmara Municipal.

Integram a Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios:
•Bernardino Bengalinha Pinto - Presidente da Câmara Municipal;
•Bruno Guimarães Borges - Coordenador do Serviço Municipal de Protecção Civil / Adjunto do Presidente da Câmara Municipal;
•Sónia Cabeças - Técnica do Gabinete Técnico Florestal da Câmara Municipal / Engenheira do Ambiente da Câmara Municipal;
•Francisco Magro - Representante do Corpo dos Bombeiros do Concelho (BVVA) / Comandante;
•João Belchiorinho - Representante do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas / Coordenador de Prevenção Estrutural;
•Tiago Fernandes - Representante da Guarda Nacional Republicana / Alferes - Comandante do Destacamento de Montemor-o-Novo;
•Sara Cristina Sim Sim Pajote - Presidente da Junta de Freguesia de Alcáçovas / Eleita pela Assembleia Municipal.
Competências da Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios:
•Elaborar um Plano de Defesa da Floresta que defina medidas necessárias para o efeito, incluindo a previsão e planeamento das intervenções das diferentes entidades perante a ocorrência de incêndios, em consonância com o Plano Nacional de Prevenção e Protecção da Floresta (PNPPFCI) e com o respectivo Plano Regional de Ordenamento Florestal (PROF Alentejo Central);
•Executar a elaboração de cartografia de infra-estruturas florestais, delimitação de zonas de risco de incêndio e de áreas de abandono;
•Coordenação, ao nível local, das acções de defesa da floresta contra incêndios e promover a sua execução;
•Aprovar os planos de fogo controlado que lhe forem apresentados pelas entidades proponentes, no âmbito do previsto no Regulamento do Fogo Controlado;
•Proceder à sinalização das áreas florestais e infra-estruturas florestais de prevenção e protecção da floresta contra incêndios, para uma utilização mais rápida e eficaz por parte dos meios de combate, além de condicionamentos de acesso, circulação e permanência;
•Desenvolver acções de sensibilização da população, de acordo com o definido no PNPPFCI, nomeadamente com a criação de grupos de autodefesa dos aglomerados populacionais integrados ou adjacentes a áreas florestais;
•Colaborar na divulgação de avisos às populações, no âmbito do sistema nacional de divulgação pública do índice de risco de incêndio;
•Em matéria de incêndios florestais assegurar, em situação de acidente grave, catástrofe ou calamidade, o apoio técnico ao respectivo centro municipal de operações de emergência e protecção civil (CMOPEC).

CMVA

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