Transparência Municipal

​A. Informação sobre a organização, composição social e funcionamento do Município

1. Informação sobre os cargos eleitos do Município

 

  1.1. Informação sobre a distribuição de pelouros pelos membros da Câmara Municipal

  1.2. Nota biográfica/CV dos membros da Câmara Municipal

  1.3. Endereços eletrónicos dos membros da Câmara Municipal

  1.4. Declaração patrimonial dos membros do Executivo

  1.5. Registo de interesses dos membros do Executivo

  1.6. Abono de despesas de representação dos membros da Câmara Municipal

  1.7. Membros dos gabinetes da presidência e dos vereadores em regime de permanência e respetivas remunerações

 

2. Informação sobre o pessoal do Município  

 

   2.3. Avisos de abertura de procedimentos concursais de recrutamento

   2.4. Contratos de prestação de serviços (regime de avença e tarefa) celebrados (tipo e montante)


3. Informação sobre a organização e funcionamento do município

 

  3.3. Calendário das reuniões dos órgãos do município (Câmara Municipal + Assembleia Municipal)

  3.4. Atas das reuniões dos órgãos do Município (Câmara Municipal + Assembleia Municipal)

  3.6. Endereços eletrónicos gerais dos diferentes órgãos autárquicos (Câmara Municipal + Assembleia Municipal) e Juntas de Freguesia

 

​B. PLANOS E RELATÓRIOS

   1. Relatório de Atividades do Município

   4. Relatório com informação sobre o volume e tipo de reclamações e/ou sugestões por unidade/serviço

   5. Plano Estratégico Municipal

   6. Agenda 21 Local

   10. Plano Estratégico Educativo Municipal

 

C. IMPOSTOS, TAXAS, TARIFAS, PREÇOS EREGULAMENTOS

   1. Regulamentos municipais e suas atualizações (incluindo regulamentos de atribuição de subsídios, cedência de espaços e concessões de bens ou serviços)

   3. Lista dos bens próprios, móveis e imóveis, administrados pela Autarquia local, dados em concessão ou cedidos para exploração

    4. Boletim Municipal

    5. Lista com o valor dos impostos, taxas, tarifas e preços do Município

 

D. RELAÇÃO COM A SOCIEDADE

    1. Motor de busca no site do Município

    2. Link(s) para redes sociais com atividade

    3. Sistema de informação do Município (informação atualizada sobre cortes, suspensões ou alterações de serviços, redes viárias e de transportes públicos)

    6. Horários de funcionamento do Município, dos seus serviços e equipamentos

    7. Protocolos e deliberações relativamente a subsídios, utilização de bens móveis, como veículos, e imóveis às associações cívicas, desportivas, culturais, recreativas ou outras.

    8. Espaço para Reclamações / Sugestões.

 

E. TRANSPARÊNCIA NA CONTRATAÇÃO PÚBLICA

    1.1. Bens e serviços adquiridos sem concurso (ajuste direto ou outro procedimento), respetivos fornecedores e montantes

    1.2. Peças concursais (anúncio de abertura do concurso, programa do concurso e caderno de encargos)

    1.3. Relatório de avaliação de propostas para cada procedimento concursal

   2.2. Contratos firmados com adjudicatários (incluindo adendas e anexos)

 

F. TRANSPARÊNCIA ECONÓMICO FINANCEIRA

    1.1. Orçamento do Município

    2.1. Balanço

    2.2. Demonstração dos Resultados

    2.3. Relatório de Gestão

    2.4. Mapa de Fluxos de Caixa

    3.1. Mapas de Execução Orçamental (Despesa e Receita)

    3.2. Execução anual do Plano Plurianual de Investimentos

    3.4. Alterações e retificações orçamentais

    4.1. Lista de dívidas a fornecedores e respetivos períodos de mora

 

G. TRANSPARÊNCIA NA ÁREA DO URBANISMO

    1.1. Ordenamento do território e urbanismo na página principal do portal do município

    2.1. Plano Diretor Municipal (PDM)

    2.2. Informação georreferenciada (SIG) sobre o uso e destino do solo e suas condicionantes

    2.3. PU e PP em curso, aprovados e em revisão

   2.4. Resultados da discussão pública dos planos Municipais de Ordenamento do Território

   2.5. REOT (Relatório do Estado de Ordenamento do Território)

   3.1. Síntese dos pareceres dos serviços de urbanismo sobre todos os empreendimentos imobiliários e/ou alteração dos projetos já construídos ou aprovados

   3.2. Lista de permutas de terrenos com o município e de venda de terrenos municipais, respetiva localização e valor da permuta ou venda

  3.3. Lista de desafetações de património do domínio público Municipal, valor patrimonial e proprietário adquirente

   3.4. Lista de constituição de direitos de superfície e similares

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