27 setembro 2018

Discussão Pública do projeto de Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Viana do Alentejo

Discussão Pública do projeto de Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Viana do Alentejo

​Bernardino António Bengalinha Pinto, presidente da Câmara Municipal de Viana do Alentejo, torna público que, em cumprimento da deliberação tomada em reunião ordinária da Câmara Municipal de 01 de agosto de 2018 e para efeitos do prescrito no artigo 101º do Código de Procedimento administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, se submete a discussão pública, pelo prazo de 30 dias, contados da data da publicação no Diário da República (Aviso n.º13812/2018 publicado no D. R. n.º 186, série II de 26 de setembro de 2018), o projeto de Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Viana do Alentejo

Os interessados poderão consultar o referido projeto de alteração de regulamento durante o horário normal de expediente, das 9h00 às 12h30h e das 14h00 às 17h30, no Balcão Municipal, ou no site do Município, em www.cm-vianadoalentejo.pt.

Os contributos, observações ou sugestões tidas por convenientes, devem ser apresentadas durante o prazo referido, por escrito, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Viana do Alentejo, ou remetidas por correio eletrónico para o endereço camara@cm-vianadoalentejo.pt, ou entregues no Balcão Municipal.

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