18 dezembro 2015

Acordo Coletivo de Empregador Público entre Município de Viana do Alentejo e STAL já foi publicado

Foi publicado em Diário da República, no passado dia 15 de dezembro, o Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município de Viana do Alentejo e o STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins.

​O acordo agora publicado foi assinado no passado dia 11 de novembro e aplica-se a todos os trabalhadores ao serviço do município e estabelece o período normal de trabalho semanal de 35 horas, distribuídas por um período de trabalho diário de 7 horas. O presente acordo é válido por dois anos, sendo renovado sucessivamente por períodos de um ano.

A decisão prende-se com as especificidades dos serviços que o município presta à população, sendo necessário salvaguardar os direitos dos trabalhadores.

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