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Documentos para download

Regulamento Municipal de Apoio Financeiro às Actividades Culturais (em vigor desde 10.10.2011)

Regulamento Municipal de Atribuição do Cartão Social do Reformado, Pensionista e Idoso

Regulamento Municipal de Apoio Financeiro às Modalidades Desportivas (em vigor desde 10.10.2011)

Regulamento Municipal do Cartão “Viana Social”

Regulamento Municipal de Cedência de Viaturas (em vigor desde 10.10.2011)

Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo por Carência Económica do Concelho de Viana do Alentejo (em vigor desde 10.10.2011)

Regulamento Municipal de Atribuição do Prémio de Mérito do Concelho de Viana do Alentejo (em vigor desde 10.10.2011)

Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo (em vigor desde 10.10.2011)

Regulamento Banco Local de Voluntariado (20.01.2012)

Regulamento da Loja Social do Concelho de Viana do Alentejo (em vigor desde 22.03.2012)

Regulamento do Conselho Municipal de Juventude do Concelho de Viana do Alentejo (em vigor desde 22.03.2012)

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