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Consulte ou efectue o download dos regulamentos disponíveis on-line.

•Regulamento dos Períodos de Abertura e Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços do Concelho de Viana do Alentejo

•Regulamento Municipal Sobre o Licenciamento das Actividades Diversas Previstas No Decreto-Lei n.º 264/2002, de 25 de Novembro, e no Decreto-Lei n.º 310/2002, de 18 de Dezembro, Anteriormente Cometidas

•Regulamento Municipal de Instalação e Funcionamento dos Estabelecimentos de Hospedagem

•Regulamento Municipal de Publicidade no Concelho de Viana do Alentejo

• AVISO - Alterações ao Regulamento Municipal de Publicidade

•Regulamento Municipal para Aquisição de Lote(s) Industrial(ais), Comercial(ais) ou de Serviços e Respectivo Processo de Candidatura

•Regulamento Municipal do Transporte Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros - Transportes em Taxi

•Regulamento Municípal da Actividade de Comércio a Retalho Exercida de Forma Não Sedentária por Feirantes

. Regulamento Municipal da Mostra de Doçaria de Alcáçovas (em vigor desde 10.10.2011)

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Eventos

7
Out

Saber dos Sons - Música para Todos!

10
Jan

Ginástica de Manutenção

17
Mai

Rastreio do Coração

18
Mai

"Florbela" - Cinema

19
Mai

12º Aniversário do Grupo Coral Feminino de Viana do Alentejo

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