Está em vigor desde dia 10 de Outubro de 2011 o novo Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo por Carência Económica.
Para os alunos que entraram neste ano lectivo 2011/2012 no Ensino Superior, está em vigor desde dia 10 de Outubro, o novo Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo por Carência Económica. A atribuição da Bolsa de Estudo tem por objectivo apoiar os alunos, no início e prosseguimento dos estudos que comprovem dificuldades económicas e com aproveitamento escolar. A Bolsa de Estudo visa contribuir para custear, entre outras, as despesas de alojamento, alimentação, transporte, material escolar e propina.
Com o presente Regulamento pretende a Autarquia minorar as dificuldades económicas sentidas por alguns agregados familiares do Concelho de Viana do Alentejo, as quais representam sérios obstáculos ao prosseguimento dos estudos por parte dos seus membros. Ao proporcionar estes incentivos aos estudantes mais carenciados economicamente, a Autarquia, além de reduzir as desigualdades sociais, possibilita-lhes uma vida profissional mais promissora, contribuindo, igualmente, para o desenvolvimento educacional e para a elevação cultural do Concelho.
As condições de acesso à Bolsa de Estudo por Carência Económica são as seguintes:
a) Que frequentem o Ensino Superior Público Universitário ou Politécnico, em cursos que confiram o grau de licenciatura ou mestrado;
b) Que provem carência económica para início ou prosseguimento dos estudos;
c) Cujos agregados familiares residam no Concelho de Viana do Alentejo, há pelo menos dois anos;
d) Que não possuam, à data da candidatura, habilitação equivalente ou superior àquela que pretendam frequentar;
e) Que frequentando um ano subsequente ao ano de ingresso, apresentem aproveitamento escolar, de acordo com os critérios determinados pelo Estabelecimento de Ensino que frequentam;
f) Que não tenha atingido à data da candidatura, um número de inscrições superior à duração do ciclo de estudos que frequentam.
Processo de Candidatura:
1. O Concurso para a atribuição das bolsas decorrerá de 1 a 30 de Outubro.
2. O Boletim de Candidatura a fornecer aos interessados é disponibilizado pelo Município de Viana do Alentejo e está disponível na sua página electrónica em www.cm-vianadoalentejo.pt. Depois de devidamente preenchido e assinado deverá ser dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Viana do Alentejo acompanhado dos seguintes elementos:
a) Fotocópia do Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão;
b) Fotocópia de Número de Identificação Fiscal (excepto se tiver apresentado Cartão do Cidadão);
c) Atestado de residência a emitir pela Junta de Freguesia da respectiva área de residência;
d) Documento comprovativo do reconhecimento do Curso pelo Ministério da Educação (a apresentar apenas aquando da primeira candidatura);
e) Certificado demonstrativo do aproveitamento escolar obtido no ano anterior;
f) Fotocópia da declaração de IRS (Imposto sobre Rendimento das Pessoas Singulares), relativa ao ano anterior e respectiva nota de liquidação;
g) Documento comprovativo de inscrição do curso;
h) Documento comprovativo no caso de o aluno estar a beneficiar de outras bolsas ou subsídios concedidos por outra Instituição.
3. O facto do estudante se candidatar à bolsa não lhe confere automaticamente direito à mesma.
Qual o montante da Bolsa de Estudo?
1. A Bolsa de estudo é suportada integralmente pela Câmara Municipal de Viana do Alentejo, durante 10 (dez) meses.
2. Será atribuída anualmente um determinado número de Bolsas, todas do mesmo montante, sendo aquele e este montante dependentes das disponibilidades financeiras do Município e estabelecidos anualmente pela Câmara Municipal de Viana do Alentejo.
Pagamento das Bolsas
As bolsas de estudo serão atribuídas durante 10 meses do ano, pagas em duas prestações, uma primeira de 60% do valor em Dezembro, e uma segunda de 40% do valor na pausa lectiva das Férias da Páscoa.
Bolseiros actuais continuam a reger-se pelo anterior regulamento
Os alunos que já frequentavam o Ensino Superior em anos lectivos anteriores, e já beneficiavam de Bolsas de Estudo do Município, continuam a ter enquadramento no anterior Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo.
Informações: Para obter mais informações contactar a Divisão de Desenvolvimento Social e Humano, através do telefone: 266 930 010 ou por correio electrónico: dasesocial@cm-vianadoalentejo.pt