que é a Rede Social?

Criada na sequência da Resolução do Conselho de Ministros nº197/97, de 18 de Novembro, a Rede Social pretende erradicar a pobreza e a exclusão social e contribuir para a promoção do desenvolvimento social ao nível local.
Pretende ainda “constituir um novo tipo de parceria entre entidades públicas e privadas, actuando nos mesmos territórios, baseada na igualdade entre os parceiros”.
A Rede Social “assume-se como um modelo de organização e de trabalho em parceria que traz uma maior eficácia e eficiência nas respostas sociais e rapidez na resolução dos problemas concretos dos cidadãos”.

Quais os objectivos da Rede Social?

A Rede Social tem como objectivos:
- Combater a pobreza e a exclusão social e promover a inclusão e coesão sociais;
- Promover o desenvolvimento social integrado;
- Promover um planeamento integrado e sistemático, potenciando sinergias, competências e recursos;
- Contribuir para a concretização, acompanhamento e avaliação dos objectivos do Plano Nacional de Acção para a Inclusão (PNAI);
´- Integrar os objectivos da promoção da igualdade de género, constantes do Plano Nacional para a Igualdade (PNI), nos instrumentos de planeamento.

Conselho Local de Acção Social

No âmbito da Rede Social, as medidas necessárias à prossecução dos objectivos e das acções de intervenção são assumidas localmente pelo Conselho Local de Acção Social e pelas comissões sociais de freguesia.
O CLAS decidiu unanimemente não constituir Comissões Sociais de Freguesia. Tal medida insere-se numa lógica de rentabilização de recursos e capacidades locais, dada a pequena dimensão do Concelho de Viana do Alentejo – três freguesias – e a maioria das entidades existentes estarem presentes no Concelho Local de Acção Social.

Composição do CLAS

- Presidente da Câmara Municipal ou o responsável máximo da entidade que preside;
- Entidades ou organismos do sector público nas áreas do emprego, segurança social, educação, saúde, justiça, administração interna, obras públicas e ambiente;
- Instituições que desenvolvam respostas sociais;
- Presidentes das Juntas de Freguesia do Concelho;
- Conselheiros locais para a igualdade de género.

O CLASVA é composto por um elemento designado por cada uma das entidades a seguir identificadas:

- Junta de Freguesia de Alcáçovas;
- Junta de Freguesia de Aguiar;
- Junta de Freguesia de Viana do Alentejo;
- Centro Imaculado Coração de Maria;
- Centro Social e Paroquial de Viana do Alentejo;
- Centro Social e Paroquial de Alcáçovas;
- GNR;
- Centro de Emprego de Évora;
- Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Viana do Alentejo;
- Associação de Idosos, Reformados e Pensionistas de Viana do Alentejo;
- Associação de Idosos, Reformados e Pensionistas de Aguiar;
- Agrupamento de Escolas de Viana do Alentejo e Aguiar;
- EBI/JI de Alcáçovas;
- Terras Dentro - Associação para o Desenvolvimento Integrado;
- Associação Terra Mãe;
- Centro de Saúde de Viana do Alentejo;
- Centro Distrital de Segurança Social de Évora;
- Câmara Municipal de Viana do Alentejo;
- Associação de Pais de Alcáçovas;
- Associação de Pais de Viana do Alentejo e Aguiar;
- Santa Casa da Misericórdia de Alcáçovas;
- CRI – Centro de Respostas Integradas de Évora;
- Santa Casa da Misericórdia de Viana do Alentejo;
- Galopar & Pedalar - Clube

Para a prossecução dos seus objectivos o CLASVA dispõe de um Regulamento Interno, onde se estabelecem as regras de parceria, composição, organização e funcionamento do mesmo.

Documentos elaborados pela Rede Social:

No âmbito da Rede Social elaborou-se inicialmente o Pré-Diagnóstico do Concelho, com a finalidade de efectuar uma análise e sistematização dos dados existentes, produzindo uma caracterização da realidade do Concelho de Viana do Alentejo.
Seguidamente surge o Diagnóstico Social que visa expor de uma forma problematizada a realidade social, identificando as necessidades e principais debilidades que afectam o desenvolvimento social do Concelho. Em conformidade com este documento produziu-se o Plano de Desenvolvimento Social, documento onde se definem os objectivos e as estratégias capazes de responder às problemáticas detectadas. Este instrumento estruturante assenta na promoção do desenvolvimento, definindo objectivos e estratégias apoiadas no Diagnóstico Social. Este Plano tem vigência de três anos (2009/2011) nos quais se efectuam Planos de Acção. Em cada ano civil procede-se à elaboração de um Plano de Acção (2009 e 2010), onde se estabelece uma relação entre os objectivos, os meios e a estratégia de implementação da Rede Social no Concelho.
No terminus do ano 2009 procedeu-se á avaliação de execução das actividades inseridas no Plano de Acção desse ano, primeiro plano resultante do Plano de Desenvolvimento Social  do Concelho de Viana do Alentejo (2009-2011). Da análise efectuada à concretização destas actividades resultou o Relatório de Avaliação do Plano de Acção 2009, documento este que veio atestar os esforços de parceria desenvolvidos pelas entidades que constituem a Rede Social do Concelho.


Presidência e Funcionamento do CLAS

O CLAS é presidido pelo presidente da Câmara e funciona em plenário, composto pelos representantes de todos os seus membros.