Condições de acesso para a concessão do Cartão:

- Ter 65 anos ou mais;
- Ser residente no Concelho de Viana do Alentejo há pelo menos um ano;
- Estar recenseado numa das freguesias do Concelho;
- Auferir uma reforma ou pensão igual ou superior ao salário mínino nacional.

Quais os documentos necessários para a concessão do Cartão?

- Requerimento devidamente assinado pelo requerente;
- Fotocópias do bilhete de identidade e cartão de contribuinte;
- Atestado da Junta de Freguesia que comprove a residência na área do Concelho de Viana do Alentejo;
- Fotocópia do Cartão de Eleitor;
- Comprovativo do montante da reforma.

Quais os benefícios do Cartão?

- Redução de 50% no pagamento de taxas e licenças municipais;
- Redução de 50% no preço dos bilhetes de cinema;
- Isenção de pagamento na entrada nas Piscinas Municipais;
- Acesso à Oficina Domiciliária para obtenção de pequenas reparações.

OFICINA DOMICILIÁRIA

A Oficina Domiciliária tem como princípio ajudar os mais idosos nas pequenas reparações do dia-a-dia, quer em pequenas intervenções (mudanças de torneiras, colocação de lâmpadas, consertos de tomadas e interruptores, substituição de vidros e fechaduras, arranjo de mobiliário, pequenos serviços de carpintaria), quer em intervenções que permitam adaptar as condições das suas habitações à sua condição física actual (eliminação de pequenas barreiras arquitectónicas).
Estes serviços são prestados pela Autarquia de forma gratuita em todas as obras e reparações, por pessoal técnico competente, de forma a garantir a sua eficácia. 
Até ao final de 2009 os pedidos de intervenção efectuados pelos beneficiários do Cartão do Reformado, Pensionista e Idoso variaram desde o arranjo de torneiras (5), arranjo e pinturas de portas e janelas (5), conserto e mudança de fechaduras (3), substituição de banheira por base de duche (3) e eliminação de goteiras (3). Deparámo-nos com solicitações em menor número de canalização, colocação de tomadas, azulejos e chão.